Servidora do INSS demitida por uso indevido de bem público tem pedido negado

A servidora foi demitida por meio da Portaria n. 190, de 30/6/2008, do Ministério da Previdência Social.

Estado é obrigado a custear tratamento de acromegalia

Tarifa de esgoto cobrada onde não há prestação do serviço deve ser devolvida em dobro

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Justiça proíbe a Unidos do Viradouro de exibir carro alegórico com vítimas do nazismo

Demora injustificada da seguradora em cobrir dano gera indenização por lucros cessantes

Não incide IR sobre auxílio-condução recebido por oficiais de justiça no RS

Fraude eletrônica na internet é furto qualificado e deve ser julgada no local do delito

Movimento Cansei causa divergências na OAB

Movimento Cansei.

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Assaltante de bancos gaúcho não consegue recorrer ao STF e regime fechado é mantido